História da Subseção
A 104ª Subseção da OAB foi fundada em 28 de julho de 1982 pelos advogados: Dr. Tarcisio Augusto de Andrade, Dr. José Faustino, Dr. Nelson Francisco Ferreira Ventura Seco, Dra. Soely Antonia Conceição Ramieri. Consta da Ata de Fundação que os aludidos advogados reuniram-se na sede da Seccional da OAB São Paulo, na presença dos Conselheiros: Márcio Thomaz Bastos, Vice- Presidente da OAB de São Paulo; José Célio Manso Vieira, Diretor do Departamento da Capital; Walter Maria Audísio, Presidente da Comissão de Ética e Disciplina e o Presidente Seccional, José de Castro Bigi.
A Subseção é parte autônoma do Conselho Secional da OAB de São Paulo. Foi criada pela necessidade de dar suporte aos Advogados quando tinham de reivindicar direitos de suas prerrogativas violadas pelas autoridades constituídas à época.
É uma divisão da Secional possuindo capacidade judiciária para ser parte em processo de defesa de seus direitos e prerrogativas em nome próprio ou por delegação da Secional. O artigo 49 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil dá legitimidade ao Presidente da Subseção para agir judicial e extrajudicialmente contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou fins desta Lei.
Em síntese, a Subseção é criada pelo Conselho Secional, conforme prescreve o artigo 58, inciso II do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. A área territorial e seus limites são determinados também pelo referido Conselho, conforme reza o artigo 60, do aludido Estatuto, e a sua competência no âmbito de seu território é regulado pelo artigo 61, que diz:
I – dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB;
II – velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado;
III – representar a OAB perante os poderes constituídos;
IV – desempenhar as atribuições previstas no Regulamento Geral ou por delegação competência do Conselho Secional. Parágrafo único – Ao Conselho da Subseção, quando houver, compete exercer as funções e atribuições do Conselho Secional, no forma do regimento interno deste, e ainda: a) Editar seu Regimento Interno, a ser referendado pelo Conselho Secional; b) Editar resoluções no âmbito de suas competências; c) Instaurar e instruir processos disciplinares para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina; d) Receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do Conselho Secional.
DIRETORIAS ANTERIORES:
Gestão 2022-2024
Rodrigo Jose Cressoni
Presidente
Eunice Mendonça Da Silva De Carvalho
Vice-Presidente
Izabel Cristina Barros
Secretária-Geral
Veronica Da Silva Alves
Secretária-Adjunta
Eliandro Luiz De França
Tesoureiro
***
Gestão 2019 - 2021
Eduardo Correa
Presidente
Izabel Cristina Barros
Vice-Presidente
Rodrigo José Cressoni
Secretário-Geral
Eunice Mendonça da Silva de Carvalho
Secretária-Adjunta
Eliandro Luiz de França Tesoureiro
***
Gestão 2015-2018
Eudécio Teixeira Ramos
Presidente
Adelino Rodrigues de Jesus
Vice Presidente
Rosa Ester Saez Fiqueiroa
Secretário Geral
Cristiano Bonfim da Silva
Secretário Adjunto
Eduardo Correa da Silva
Tesoureiro
***
Gestão 2013-2015
Eudécio Teixeira Ramos
Presidente
João Marcos Ultramar Quinteiro
Vice Presidente
Idael Gomes Filho
Secretário Geral
Vera Silvia Ferreira Teixeira Ramos
Secretária Adjunta
Eduardo Correa da Silva
Tesoureiro
***
Gestão 2010-2012
Eudécio Teixeira Ramos
Presidente
Sérgio José de Carvalho
Vice Presidente
Renata Martins Ferreira
Secretário Geral
João Marcos Ultramar Quinteiro
Secretário Adjunto
Almir Pereira Silva
Tesoureiro
***
Gestão 2007-2009
Antônio Jorge Marques
Presidente
Adelino Rodrigues de Jesus
Vice Presidente
Sérgio José de Carvalho
Secretário Geral
Osvaldo Rodrigues de Jesus
Secretário Adjunto
Eudécio Teixeira Ramos
Tesoureiro
***
Gestão 2004-2006
Sidney D´Alberto Liberal
Presidente
Jorge Shiguetero Kamyia
Vice Presidente
Maria Auxiliadora Paiva
Secretário Geral
Adelino Rodrigues de Jesus
Secretário Adjunto
Elson Catozo
Tesoureiro
***
Gestão 2001-2003
Rodolf João Schaffer
Presidente
Sidney D`Alberto Liberal
Vice Presidente
Elson Catozo
Secretário Geral
Edson Rodrigues dos Passos
Secretário Adjunto
Carminda Antonio Mendes Rocha
Tesoureiro
***
Gestão 1998-2000
José Gambeiro Garcia
Presidente
Salvador José da Silva
Vice Presidente
Rodolf João Schaffer
Secretário Geral
Sérgio José de Carvalho
Secretário Adjunto
Gilberto Nunes Ferraz
Tesoureiro
***
Gestão 1995-1998
Carlos Alberto Gutierrez
Presidente
José Gambero Garcia
Vice Presidente
Marcos Carvalho Carreira
Secretário Geral
Salvador José da Silva
Secretário Adjunto
Fernando Fernandes
Tesoureiro
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Gestão 1993-1995
Valdir Lopes Sobrino
Presidente
Márcio Miguel Fernando de Oliveira
Vice Presidente
Maria Helena Caleiro
Secretário Geral
Salvador José da Silva
Tesoureiro
***
Gestão 1991-1993
Edgar Pacheco
Presidente
Valdir Lopes Sobrino
Vice Presidente
Salvador José da Silva
Secretário Geral
Márcio Miguel Fernando de Oliveira
Tesoureiro
***
Gestão 1989-1991
Nelson Francisco Ferreira Ventura Seco
Presidente
Joaquim Carlos de Carvalho
Vice Presidente
Valdir Lopes Sobrino
Secretário Geral
Edgar Pacheco
Tesoureiro
***
Gestão 1987-1989
Nelson Francisco Ferreira Ventura Seco
Presidente
José Faustino
Vice Presidente
Valdir Lopes Sobrino
Secretário Geral
Joaquim Carlos de Carvalho
Tesoureiro
***
Gestão 1985-1987
José Faustino
Presidente
Tarcisio Augusto de Andrade
Vice Presidente
Nelson Francisco Ferreira Ventura Seco
Secretário Geral
Carlos Alberto Gutierrez
Tesoureiro
***
Gestão 1982-1985
Tarcisio Augusto de Andrade
Presidente
José Faustino
Vice Presidente
Soely Antonia Conceição Ramieri
Secretária Geral
Nelson Francisco Ferreira Ventura Seco
Tesoureiro